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Contrato de Serviço

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INDIVIDUAL

 

De um lado 42K ASSESSORIA ESPORTIVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 11 524.849/0001-80, com sede na Rua Dr. João Colin, nº 314, Bairro América, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, neste ato representada por seu diretor e ora denominada CONTRATADA, e, de outro lado (qualificação devidamente cadastrada no presente site) ora simplesmente denominado CONTRATANTE, estabelecem as seguintes condições para a prestação de serviço de orientação da prática de esporte e condicionamento físico.

 

1. Do objeto: a CONTRATADA compromete-se a oferecer o serviço de assessoria esportiva em caminhada, corrida e triatlo o qual inclui os seguintes itens:

 

a)   Envio de planilhas de treino, através do site da CONTRATADA, durante o período de vigência dos serviços objeto do presente contrato, conforme ajustado entre CONTRATADA e CONTRATANTE e com base na condição física e objetivo deste último.

 

b)   Atendimento em locais externos e públicos de treinamento, no período de janeiro a dezembro de cada ano, com apoio técnico e estrutura constituída, conforme escala de dias, locais e horários disponível no site da CONTRATADA.

 

c)   Acesso à página da CONTRATADA, com o uso de senha, para visualização da planilha de treino, de resultados e tempos de prova e alteração da própria senha.

 

d)   Apoio com informações sobre eventos relacionados ao objeto do contrato.

 

e)   Suporte em eventos de corrida e triatlo previstos em calendário oficial.

 

f)    Serviço de atendimento ao cliente, pelos telefones (47) 99923 6419 ou (47) 3025-4784, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.

 

2. Das condições gerais de práticas esportivas e de horários de atendimento:

 

a)   Os horários de treinamento podem sofrer alteração sem prévio aviso. Da mesma forma, fica a critério exclusivo da CONTRATADA a substituição dos responsáveis técnicos nos respectivos horários de treino.

 

b)   O atendimento nos treinos externos é realizado de forma coletiva, não sendo obrigatório o acompanhamento de um técnico a um grupo ou pessoa em especial.

 

c)   O aquecimento e alongamento técnico coletivo e orientado são realizados em horários determinados na grade de treinos, sendo que fora desses horários cada orientado deverá realizar individualmente o seu aquecimento e alongamento.

 

3. Exame cardiológico e ergoespirometria:

 

a)   É indispensável a apresentação à CONTRATADA de ATESTADO MÉDICO (emitido e assinado por médico cardiologista), independente da assinatura, pelo CONTRATANTE, da declaração de aptidão de saúde. Se a declaração de aptidão de saúde e o ATESTADO MÉDICO não forem apresentados após duas semanas contadas do ato da inscrição a CONTRATADA poderá, a seu livre critério, suspender a prestação dos serviços objeto do presente contrato, sem direito a reembolso da mensalidade por parte do CONTRATANTE, até a regularização da pendência.

 

b)   Fica a critério da CONTRATADA a suspensão dos trabalhos, se entendê-la necessária, em razão de suspeita de problemas físicos do CONTRATANTE, sem prejuízo do pagamento da mensalidade.

 

c)   A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas físicos e de saúde decorrentes da prática esportiva, da intensidade da prática e do mau emprego das orientações e treinos apresentados.

 

d)   É do CONTRATANTE a responsabilidade pela manutenção do equipamento adequado à prática da atividade física para a qual é orientado.

 

4. Planos de pagamento e suspensão dos treinos:

 

a)   No ato da matrícula o cliente deve optar pelo plano de pagamento que melhor atender às suas necessidades, levando em consideração a duração do plano.

 

b)   Os planos são intransferíveis e válidos exclusivamente para as atividades e frequências designadas no ato da inscrição.

 

c)   A suspensão dos treinos e da continuidade dos planos de pagamento ocorrerá por razões médicas comprovadas. Outras situações serão estudadas mediante prévio e justificado requerimento por escrito.

 

5. Do pagamento e da rescisão:

 

a)   Compete ao CONTRATANTE manter em dia o pagamento de sua mensalidade, bem como reembolsar eventuais gastos assumidos pela CONTRATADA em favor e a pedido do CONTRATANTE tais como despesas de inscrições, locomoção, staff dentre outros.

b)   A mensalidade é paga antecipadamente, até o dia dez do mês em que ocorrer a prestação de serviço.

 

c)   O não pagamento da mensalidade no prazo estabelecido implica na aplicação de multa de 2% sobre o valor devido e juros mensais calculados a razão de 1% ao mês ou fração. Vencida a mensalidade e restando o CONTRATANTE inadimplente por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, o contrato será considerado rescindido de pleno direito sem a necessidade de notificação prévia, permanecendo a obrigação do CONTRATANTE de pagar o período vencido, acrescido da multa e dos juros correspondentes.

 

d)   O não cumprimento das planilhas de treino programadas ou o não comparecimento aos treinos externos não isenta o CONTRATANTE do pagamento da mensalidade e nem lhe dá direito à devolução da mensalidade já paga.

 

6. Rescisão:

 

a)   O presente contrato poderá ser rescindido por quaisquer das partes mediante aviso prévio sem a incidência de multa. A rescisão por parte do CONTRATANTE não ensejará a devolução dos valores devidos e vincendos de acordo com o plano de pagamento ajustado entre as partes no ato de inscrição e/ou respectiva renovação.

 

b)   É reservada à CONTRATADA a possibilidade de rescisão unilateral do presente contrato, a qualquer tempo, sempre que o CONTRATANTE, reiteradamente, não seguir as orientações técnicas pertinentes de tal forma que sua conduta possa representar perigo a sua respectiva saúde ou de membro do grupo.

 

7. Vigência:

 

a)   O presente contrato tem vigência de acordo com o plano de pagamento optado pelo CONTRATANTE e será renovado por iniciativa das partes de acordo com os planos vigentes na data do aludido ato de renovação.

 

8. Disposições finais:

 

a)   O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins informativos, técnicos e culturais, a sua respectiva imagem, que poderá ser veiculada na forma editada, em imagem bruta, no total ou em partes. A CONTRATADA se reserva no direito de, ao seu próprio critério, utilizar-se ou não da imagem ora cedida pelo CONTRATANTE. A presente autorização é feita em caráter definitivo e irrevogável, de forma gratuita, sem ônus de qualquer espécie.

 

b)   O presente contrato é firmado em caráter pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão ou transferência onerosa ou gratuita a terceiros, pelo cliente ou responsável, ainda que temporariamente, de qualquer dos direitos pelo mesmo atribuído.

 

c)   Para dirimir qualquer controvérsia acerca do presente contrato de prestação de serviço, fica eleito o foro da Comarca de Joinville-SC.

 

Por estarem de acordo e cientes dos termos e condições acima, marca-se a opção disposta abaixo do referente contrato para que produza os seus efeitos legais.


42k Assessoria Esportiva Joinville Santa Catarina Brazil contato@42kassessoriaesportiva.com.br (47) 9923-6419